Direito do Trabalho – Artigos

Em razão da pandemia do coronavírus – COVID19, nas últimas horas do dia 01 de Abril de 2020, o Governo Federal Brasileiro publicou, em edição extra do diário oficial, a Medida Provisória nº.: [...]

Embora criticada por muitos, uma atenta análise da Reforma Trabalhista faz perceber que existem em seu bojo algumas pertinentes inovações ao ordenamento jurídico laboral brasileiro, que devido ao [...]

Para dirimir discussão reiteradamente travada nos tribunais pátrios, a Lei nº.: 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu importante alteração no artigo 477 da CLT. [...]